A Lei Geral de Proteção de Dados regulamentada em 2018 tem um único objetivo: garantir a proteção e transparência dos dados pessoais.
A aplicação da lei já começou no início de agosto e as empresas já podem estar sendo fiscalizadas. Mas que relação ela tem com a área de Recursos Humanos?
Desde o processo seletivo, as empresas têm acesso a dados pessoais dos candidatos que já estão amparados pela legislação. Por isso, é necessário cuidar do recebimento, tratamento e armazenamento dessas informações e até mesmo se preocupar em ter, desde o início do processo de recrutamento, um termo de consentimento sobre a utilização dos dados e respeitar a finalidade de utilização desses dados.
A área de Recursos Humanos lida com dados de candidatos e colaboradores desde a fase de seleção até o desligamento e, por isso, essa área precisa estar atenta para evitar possíveis multas administrativas.
É importante que fique claro para a área de Recursos Humanos que os dados pessoais são aqueles dados que podem identificar uma pessoa, como nome ou email. E, a partir daí, cuidar de todo ciclo dos dados pessoais dentro da empresa.
A preservação dos dados deve começar no momento da abertura da vaga. Se a empresa entende que é necessário ter um banco de talentos, ela precisa do consentimento do titular dos dados. Caso contrário, será necessário apagar os dados pessoais.
No momento da admissão, é necessário dar atenção para o compartilhamento dos dados pessoais com terceiros, como empresa de benefícios ou de plano de saúde. Aqui vale avaliar a revisão do contrato com os prestadores de serviço para incluir as obrigações que a LGPD exige e até mesmo em relação à responsabilidade em caso de vazamento de informações.
No momento da rescisão do contrato de trabalho devem ser analisados quais dados precisam ser guardados e quais poderão ser descartados.
A LGPD afeta qualquer empresa que colete algum dado pessoal. Dessa forma, é muito importante que as empresas conheçam essa lei e busquem ajuda especializada para adequação. Independentemente do porte da empresa, é um assunto que não pode ser ignorado, pois a legislação também garante a segurança dela.
Se tiver dúvidas, entre em contato com a gente!
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